CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000093 - Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa - Editora : Atlas

Autor : MAMEDE, Gladston e outros

Publicado em	Jan 1, 2007
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	1
ISBN	9788522447770
Assunto	Direito
Sumário	O novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar 123/06, criou grandes alterações no regime jurídico de tratamento favorecido às menores atividades negociais. Com efeito, o legislador decidiu ampliar - e muito - o leque dos benefícios destinados a tais empreendimentos, incluindo vantagens no Direito Administrativo e Trabalhista, para além daquelas de Direito Empresarial e Tributário que, de qualquer sorte, foram alteradas e, mesmo, aumentadas. O resultado dessa ousadia foi uma legislação que merece um estudo cauteloso, explorando-lhe todas as possibilidades, apontando problemas, propondo soluções para desafios hermenêuticos. Esses desafios foram respondidos pelos Comentários dos juristas Gladston Mamede (Direito Empresarial), Hugo de Brito Machado Segundo (Direito Tributário), Irene Patrícia Nohara (Direito Administrativo) e Sergio Pinto Martins (Direito do Trabalho). Neste livro o leitor encontrará um mapa seguro sobre o novo Est  ...