CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000129 - Processo Tributário - Teoria e Prática - Editora : Saraiva

Autor : CASTRO, Alexandre Barros

Publicado em	Jan 1, 2007
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	3ª edição rev, atual. e ref.
ISBN	9788502061682
Assunto	Direito
Sumário	O autor apresenta uma obra complexa e didática, repleta de pesquisa, sobre um assunto pouco abordado na literatura jurídica, apesar do imenso interesse prático que possui: o contencioso tributário, quer de natureza administrativa, quer judicial. Analisa a função administrativa do Estado como expressão constitucional, as teorias sobre sua natureza, a formação do processo, as formas procedimental e processual, bem com seus princípios informadores.