Sumário |
Valendo-se da experiência de seu autor, esta obra consagra-se como uma das mais completas sobre a matéria, abordando todos os aspectos referentes à licitação. Com apoio na doutrina e na jurisprudência, o autor examina temas como as modalidades e fases da licitação, os procedimentos licitatórios, os contratos, as sanções administrativas, a tutela judicial e os recursos administrativos. Ao final da obra há a transcrição da Lei n. 8.666/93 e do Decreto n. 2.271/97, que disciplinam a matéria. Esta obra apresenta está atualizada de acordo com as Leis n. 10.520/2002 (Pregão), 11.196/2005 e Decretos n. 5.450/2005 (Pregão eletrônico), 5.504/2005 e 5.732/2006. ... |