CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO |
Código: 000216 - União Estável - Regime Patrimonial e Direito Intertemporal. - Editora : Atlas |
Autor : Simone Orodeschi Ivanov |
Publicado em | Jan 1, 2007 | |
Local | São Paulo | |
Co-autores | ||
Organizador | ||
Edição | 2ª edição | |
ISBN | 978-85-224-4780-0 | |
Assunto | (Sem assunto) | |
Sumário | Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula nº 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nº 8.971/94, 9.278/96 e do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial dessa entidade familiar. |