CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000272 - Constituição da República Federativa do Brasil - 2008. - Editora : Saraiva

Autor : Antonio L. de T. Pinto, Márcia C. V. dos S. Windt e Livia Céspedes

Publicado em	Jan 1, 2008
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	41ª edição atual. e ampliada
ISBN	978-85-020-6652-6
Assunto	Direito - Constitucional
Sumário	A "Constituição da República Federativa do Brasil" foi Atualizada até a Emenda Constitucional número 56, de 20 de dezembro de 2007, que altera o prazo previsto no artigo 76 do ADCT (Desvinculação das Receitas da União - DRU); e apresenta Adendo Especial, onde consta texto original dos artigos alterados pelas sucessivas Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão.  ...