Sumário |
A promulgação da Carta Política de 1988 fez nascer a República Federativa do Brasil. Trata-se de uma Federação que se distancia do modelo clássico americano uma vez que naquele País o federalismo prestou-se a aglutinar um sem número de poderes segmentados, enquanto no modelo brasileiro a finalidade é distinta. Foi a forma encontrada para atender aos interesses das lideranças regionais. Um dos interesses notados durante os trabalhos da Assembléia Constituinte em 1987, foi o da frente Municipalista. Atendendo aos anseios desse movimento, na promulgação da Magna Carta de 1988, o Município foi galgado à posição de ente da federação. Trata-se de uma construção sui generis. Além da União, dos Estados-membros e do Distrito Federal, comuns ao Federalismo Americano, a República Federativa do Brasil é composta tamb&e ... |