CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000489 - Curso de Direito Previdenciário. - Editora : Impetus

Autor : Fábio Zambitte Ibrahim

Publicado em	Jan 1, 2008
Local	Rio de Janeiro
Co-autores
Organizador
Edição	12ª edição revista e atual.
ISBN	978-85-762-6289-3
Assunto	Direito - Previdenciário
Sumário	A obra constitui-se em profunda reflexão para a consolidação da doutrina previdenciária brasileira. Algumas mudanças importantes atingiram o Direito Previdenciário. Sinteticamente, podemos destacar a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil; a criação do SIMPLES Nacional; a Lei nº 11.430/06, que, em conjunto com o Decreto nº 6.042/07, disciplinou o nexo técnico epidemiológico (NTE) e o fator acidentário previdenciário (FAP); a decisão final do STF indeferindo as revisões das pensões por morte concedidas anteriormente à Lei nº 9.032/95, determinando que as mesmas submetam-se à legislação vigente à época do evento; além das diversas alterações no plano de benefícios do RGPS. Trata-se de um material primordial para o conhecimento e assimilação do Direito Previdenciário, não só pelos profissionais, mas também pelos estudantes da ciência jurídica.  ...