Sumário |
Este livro traz uma análise da matéria teórica, reforçada pela referência sistemática à jurisprudência de nossa Corte Constitucional, muitas vezes acompanhada do exame de situações hipotéticas, de esquemas e quadros sinóticos. A obra é destinada aos estudantes de Direito, inclusive os que prestam Exame da Ordem e aos candidatos dos mais diversos concursos públicos, além dos profissionais do Direito em geral, que laboram na área do Direito Público. Inclui caderno de questão. Obra atualizada até EC. 56/2007, 02/01/2008. ... |