CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 000607 - A Administração Indireta, as Concessionárias e Permissionárias em Juízo. - Editora : Revista dos Tribunais

Autor : ROLIM, Luiz Antonio

Publicado em	Jan 1, 2004
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	1ª edição
ISBN	978-85-203-2419-6
Assunto	(Sem assunto)
Sumário	Aprofundando-se no estudo da administração indireta e na definição de serviço público, o autor responde a indagações que ainda geram polêmica entre doutrinadores e dúvidas entre os profissionais do Direito. A responsabilidade civil dos prestadores de serviços públicos e dos executores de atividades de interesse público é também esmiuçada, com abordagem de seu caráter objetivo e da possibilidade de denunciar a lide ao servidor faltoso. Analisa conceitos, características e ainda a responsabilidade civil e o comportamento em juízo de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas e privadas. O trabalho dedica-se ao contrato de concessão, estabelecendo os poderes e deveres do concedente e os direitos e deveres correlatos dos concessionários, não olvidando os institutos da permissão e da autorização.  ...