CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 001945 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Editora : Senado Federal

Autor : Estatuto, Conselho Estadual da Defesa e dos Direitos

Publicado em	Jan 1, 2010
Local	Brasília
Co-autores
Organizador
Edição	1
ISBN	FDNC001175
Assunto	Direito,Direitos das crianças,Direitos dos adolescentes,Políticas Sociais
Sumário	O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990) representou indiscutível avanço na legislação sobre menores. Nesta edição, é ele apresentado com toda as normas mais relevantes ao tema, tais como a Convenção sobre os direitos da criança, o trabalho infantil, os crimes vinculados à infância e adolescência, dispositivos constitucionais, educação, saúde, dentre outras. Auxiliam a consulta o índice cronológico da legislação especial, bem como o sistemático e alfabético-remissivo do estatuto.  ...