Sumário |
Reunimos nesta obra as normas relativas ao registro de empresas, constituidas sob a forma de empresário, sociedade limitada, sociedade anônima e cooperativa, baseadas nas Instruções Normativas 97 e 98/2003 e 100 e 101/2006 do Departamento nacional de Registro do Comercio (DNRC). Apresentamos ainda, além da legislação aplicável ao Registro do Comércio, modelos de comunicações a serem apresentadas às Juntas Comerciais para fins de enquadramento e reenquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei 9.841/99. ... |