CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS. DETALHES DO LIVRO

Código: 005694 - Norma Constitucional e seus Efeitos - Editora : Saraiva

Autor : DINIZ, Maria Helena

Publicado em	Jan 1, 2009
Local	São Paulo
Co-autores
Organizador
Edição	8ª
ISBN	9788502064713
Assunto	Direito - Constitucional
Sumário	Com objetividade e clareza, esta obra examina a norma constitucional sob o prisma da produção de seus efeitos jurídicos concretos, relacionando-os com outros preceitos normativos e com a realidade social. A autora redefine a eficácia constitucional e analisa, entre outros aspectos, a supremacia da norma constitucional, a determinação dos conceitos de validade, vigência, eficácia e fundamento, a delimitação conceitual de eficácia constitucional, as distinções doutrinárias das normas constitucionais e o conflito normativo. Constitui uma valiosa fonte de pesquisa aos estudantes e estudiosos.  ...