Logo Fundação Dorina Nowill para Cegos. CATÁLOGO DA BIBLIOTECA DA
FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
DETALHES DO LIVRO
Código: 000035 - Curso de Direito Financeiro - Editora : Revista dos Tribunais
Autor : OLIVEIRA, Regis Fernandes de
Publicado em Jan 1, 2006 
Local São Paulo 
Co-autores  
Organizador  
Edição 1ª edição atual. até jan/2006 
ISBN 9788520328682 
Assunto Direito 
Sumário Em função de uma série de peculiaridades da legislação nacional, o Direito Financeiro foi praticamente absorvido pelo Direito Tributário, criando uma nova visão sobre a matéria. Entretanto, com uma abordagem ampla e densa do tema, o autor apresenta alguns princípios específicos que lhe dão roupagem própria. Após discorrer sobre o Estado e formas de atividade da Administração, traz o desenvolvimento histórico das finanças, bem como apontamentos de outros ordenamentos jurídicos. Adentrando ao estudo, conceitua Ciência das Finanças e Direito Financeiro e como ele se enquadra na ciência jurídica. Trata de questões como entrada e receita, receitas públicas tributárias, precatórios, orçamento, subvenções, fiscalização financeira e orçamentária e responsabilidade fiscal, entre outras. Por fim, elabora conclusões a partir do longo estudo efetuado.  ...